Relatório Anual do SIC

🔍 PNTP 2026 — Critério 12.7 · SIC / LAI

Relatório Anual do SIC

Estatísticas anuais de atendimento à Lei de Acesso à Informação. Dados extraídos automaticamente do sistema e-SIC da Câmara Municipal. Autoridade: Máyra Mendes — Diretora Administrativa.

Conectando à planilha do e-SIC…
Exercício:
📊 Quadro Detalhado — Pedidos de Acesso à Informação
Câmara Municipal de Curral de Dentro
Indicador Quantidade Observação
Carregando dados…
📋 Nota Metodológica e Estrutura da Planilha
Os dados são extraídos automaticamente da planilha pública do e-SIC. O prazo legal de resposta é de 20 dias corridos, prorrogáveis por mais 10 dias (Art. 11 da Lei nº 12.527/2011).
⚠️ Para o relatório funcionar, adicione estas 2 colunas na planilha do e-SIC (as colunas A–E já existem do Google Forms):

Coluna F (6ª coluna) → nome: Status → preencher com: Respondido, Em andamento ou Negado

Coluna G (7ª coluna) → nome: Atendido no Prazo → preencher com: Sim ou Não
Autoridade de Monitoramento: Máyra Mendes — Diretora Administrativa · DPO/LGPD
E-mail: ouvidoria@camaradecurraldedentro.mg.gov.br
Telefone: (38) 3845-9107 · Horário: Seg–Sex, 7h às 13h
ℹ️ PNTP 2026 — Critério 12.7: Divulgação do Relatório Anual de atendimento às demandas de acesso à informação, conforme art. 9º, II da Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012.
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