📨 PNTP 2026 · Critérios 14.1–14.2
Ouvidoria
Canal oficial para reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações. A Ouvidoria garante o direito de manifestação a todos os cidadãos, inclusive de forma anônima.
Responsável e Contato
👩💼
Responsável pela Ouvidoria
NomeMáyra Mendes
CargoDiretora Administrativa
ÓrgãoCâmara Municipal de Curral de Dentro
📞
Contato e Atendimento
EndereçoPraça Miguel Alves dos Santos, nº 254, Centro — CEP 39.569-000
MunicípioCurral de Dentro — MG
HorárioSeg–Sex · 07h às 13h
Canais de Atendimento
✉️
E-mail
ouvidoria@camaradecurraldedentro.mg.gov.br
Disponível 24h
🏛️
Presencial
Praça Miguel Alves, 254
Seg a Sex · 07h às 13h
Seg a Sex · 07h às 13h
Horário comercial
💻
Formulário Online
Clique em “Enviar Manifestação” acima
Disponível 24h
⚖️ Base Legal
Lei nº 13.460/2017Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos
Lei nº 12.527/2011Lei de Acesso à Informação — LAI
Lei nº 13.709/2018Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD
📨 Envie sua Manifestação
🔒 Suas informações são tratadas com sigilo, conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Manifestações anônimas são aceitas mas podem limitar a capacidade de resposta individualizada.
Registrando sua manifestação…
✅
Manifestação Registrada!
Seu número de protocolo
Sua manifestação foi registrada com sucesso.
Caso tenha informado seu e-mail, você receberá uma resposta em até 30 dias corridos.
Dúvidas: ouvidoria@camaradecurraldedentro.mg.gov.br
Tipos de manifestação aceitos
🚨
Denúncia
Comunicação de irregularidade, ilegalidade ou má conduta praticada por agente público.
😞
Reclamação
Insatisfação com serviços prestados ou descumprimento de prazo pela Câmara Municipal.
💡
Sugestão
Proposta de melhoria nos serviços, atividades ou projetos legislativos da Câmara.
👏
Elogio
Manifestação de satisfação com o atendimento ou trabalho realizado pela Câmara.
❓
Solicitação
Pedido de providência, serviço ou informação não coberto pelo SIC / LAI.
⚖️
Recurso
Contestação de decisão ou resposta recebida em manifestação anterior à Ouvidoria.
Prazos de Resposta
30
dias corridos
Prazo para resposta da Ouvidoria
+30
dias prorrogáveis
Mediante justificativa ao manifestante
✓
anônima aceita
Sem necessidade de identificação
📋 Fluxo da Manifestação
1º PassoCidadão envia a manifestação pelo formulário online, e-mail ou presencialmente
2º PassoOuvidoria registra e gera número de protocolo automaticamente
3º PassoCâmara analisa e responde em até 30 dias corridos
4º PassoSe necessário, prorrogação por mais 30 dias com aviso ao manifestante