⚠️ Como cadastrar: Acesse Painel → Documentos → Adicionar Novo.
Selecione o tipo Licitação, Dispensa de Licitação ou Contrato, informe o número, ano, ementa e anexe o PDF.
O documento aparecerá automaticamente aqui.
ℹ️ PNTP 2026 — Critérios 8.1 a 9.4: Esta página divulga os processos licitatórios e contratos nos termos da
Lei nº 14.133/2021 e do art. 8º da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).