Estrutura Organizacional
Como a Câmara Municipal de Curral de Dentro se organiza para legislar, fiscalizar e atender o cidadão — órgãos, comissões e setores administrativos.
Como a Câmara se organiza
Plenário
Órgão soberano · 9 vereadores eleitos
Mesa Diretora
Direção dos trabalhos legislativos e administrativos · Mandato 2025–2028
Comissões Permanentes
Compostas por vereadores · parecer e fiscalização
- Constituição, Justiça e Redação
- Finanças e Orçamento
- Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
- Educação, Saúde e Assistência Social
- Defesa do Meio Ambiente
Setores Administrativos
Responsável: Máyra Mendes · Diretora Administrativa
- Gabinete da Presidência
- Procuradoria Jurídica
- Controladoria
- Diretoria Geral
- RH · Financeiro · Protocolo
Competências e Responsabilidades
Plenário
Órgão soberano da Câmara Municipal, composto por todos os vereadores, responsável pela deliberação das proposições legislativas e demais matérias de competência do Poder Legislativo.
Mesa Diretora
Órgão colegiado responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara, garantindo o funcionamento eficiente e alinhado às normas regimentais.
Comissões Permanentes
Órgãos técnicos compostos por vereadores, responsáveis por analisar e emitir pareceres sobre as proposições legislativas e fiscalizar os atos do Poder Executivo Municipal.
Gabinete da Presidência
Assessora o Presidente da Câmara no exercício de suas atribuições regimentais (art. 89 do Regimento Interno), no expediente oficial, na agenda institucional, no cerimonial e na representação do Poder Legislativo.
Procuradoria Jurídica
Presta consultoria e assessoramento jurídico à Mesa Diretora, às Comissões e aos setores administrativos; emite pareceres sobre proposições, contratos e licitações; e representa a Câmara judicial e extrajudicialmente.
Controladoria (Controle Interno)
Exerce o controle interno dos atos de gestão (art. 74 da CF), fiscaliza a execução orçamentária e financeira, verifica a legalidade das despesas, acompanha prazos de prestação de contas e apoia o controle externo do Tribunal de Contas.
Diretoria Administrativa
Dirige e coordena os serviços administrativos da Casa: gestão de pessoal, contratos, compras, patrimônio, protocolo e arquivo; responde pela transparência ativa, pelo SIC e pelo tratamento de dados pessoais (DPO/LGPD).
RH · Financeiro · Protocolo
Executa a folha de pagamento e os registros funcionais dos servidores e agentes políticos; processa empenhos, liquidações e pagamentos; e realiza o protocolo, a tramitação e a guarda de documentos oficiais.