Conectando ao sistema e-SIC…
Exercício:
📋 Nota Metodológica
Os dados são extraídos automaticamente da planilha do e-SIC.
O prazo legal de resposta é de 20 dias corridos, prorrogáveis por mais 10 dias (Art. 11 da Lei nº 12.527/2011).
Autoridade de Monitoramento: Máyra Mendes — Diretora Administrativa · DPO/LGPD
E-mail: ouvidoria@camaradecurraldedentro.mg.gov.br
Telefone: (38) 3845-9107 · Horário: Seg–Sex, 7h às 13h
E-mail: ouvidoria@camaradecurraldedentro.mg.gov.br
Telefone: (38) 3845-9107 · Horário: Seg–Sex, 7h às 13h
📋 Declaração de Não Ocorrência — Exercícios 2021 a 2025
A Câmara Municipal de Curral de Dentro declara que não dispunha de sistema eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) nos exercícios de 2021 a 2025. O sistema foi implementado em maio de 2026, em atendimento ao Critério 12.1 do PNTP 2026 (Programa Nacional de Transparência Pública — Atricon/IRB).
Durante o período anterior, os pedidos de acesso à informação eram atendidos de forma presencial ou por e-mail institucional. A série histórica eletrônica tem início a partir do exercício de 2026.
Responsável: Máyra Mendes — Diretora Administrativa · DPO/LGPD · Atualizado em maio/2026
ℹ️ PNTP 2026 — Critério 12.7: Divulgação do Relatório Anual de atendimento às demandas de acesso à informação,
conforme art. 9º, II da Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012.